De acordo com Meirelles (2018), entre os atributos do ato...
Imagem de fundo

De acordo com Meirelles (2018), entre os atributos do ato...

De acordo com Meirelles (2018), entre os atributos do ato administrativo, está a imperatividade, que


A

consiste na possibilidade que certos atos administrativos ensejam de imediata e direta execução pela própria Administração.


B

decorre do princípio da legalidade da Administração, que, no Estado de Direito, informa toda a atuação governamental.


C

decorre da simples edição do ato administrativo, não estando condicionada ao reconhecimento de sua validade ou invalidade.


D

refere-se aos fatos alegados e afirmados pela Administração para a prática do ato administrativo.