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O CRBM-5 recebe, pelo sistema eletrônico, um pedido de...
O CRBM-5 recebe, pelo sistema eletrônico, um pedido de acesso à informação de um cidadão que solicita cópias de contratos de prestação de serviços firmados pelo conselho nos últimos dois anos. O Agente Administrativo responsável verifica que as informações não estão imediatamente disponíveis e precisam ser compiladas de diferentes setores. Nos termos da Lei nº 12.527/2011, acerca do prazo para resposta aos pedidos de acesso à informação quando o acesso não puder ser concedido imediatamente, assinale a alternativa correta.
A
10 dias, prorrogáveis por mais 5 dias, mediante comunicação ao solicitante antes do vencimento do prazo inicial.
B
15 dias, improrrogáveis, salvo quando a informação solicitada estiver classificada em algum grau de sigilo.
C
20 dias, prorrogáveis por mais 20 dias, desde que haja autorização da autoridade máxima do órgão.
D
20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias, desde que o órgão comunique ao solicitante, antes do vencimento do prazo inicial, os motivos da prorrogação.
E
30 dias, improrrogáveis, independentemente da quantidade ou da complexidade das informações solicitadas.