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Claudete atua como diretora de uma autarquia federal e foi...
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Q4625312
Teclas de Atalhos
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Claudete atua como diretora de uma autarquia federal e foi questionada por seus pares sobre a possiblidade de classificação de informações de forma sigilosa. De acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI), a classificação de informação como sigilosa por razão de interesse público exige:
A
Manifestação prévia do particular interessado, em qualquer hipótese.
B
Fundamentação legal e enquadramento nas hipóteses previstas na própria lei.
C
Dispensa de motivação quando a informação estiver em sistema informatizado.
D
Autorização irrestrita da autoridade máxima do órgão, sem necessidade de motivação.
E
Presunção de sigilo permanente sempre que o conteúdo envolver decisão administrativa.