Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com relação à responsabilidade civil do Estado, à aplicação da responsabilidade objetiv...
Com relação à responsabilidade civil do Estado, à aplicação da responsabilidade objetiva e ao direito de regresso no ordenamento jurídico brasileiro, verifica-se que o(a):
A
direito de regresso prescreve em dois anos
B
ação de regresso prescinde da comprovação de culpa do agente
C
responsabilidade regressiva do agente público transmite-se aos herdeiros até o limite da herança
D
terceiro lesado pode ajuizar a ação indenizatória diretamente contra o servidor, conforme já decidido pelo STF