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No decorrer de uma fiscalização de rotina, Pedro, Agente de...
No decorrer de uma fiscalização de rotina, Pedro, Agente de Proteção e Defesa do Consumidor, verifica que um supermercado armazena carnes de forma inadequada, colocando em risco a saúde da população. Pedro, então, determina a interdição do balcão de refrigerados e aplica uma multa ao estabelecimento. De acordo com as noções de organização administrativa e os poderes da Administração Pública, a atuação de Pedro é uma manifestação do:
A
Poder Hierárquico, que permite ao agente público aplicar sanções e punições a qualquer particular que descumpra normas de higiene e segurança alimentar.
B
Poder de Polícia, que consiste na prerrogativa da Administração Pública de restringir ou condicionar o exercício de direitos e atividades individuais em benefício do interesse público.
C
Serviço Público, que se caracteriza pelo oferecimento de vantagens diretas e benefícios aos proprietários de estabelecimentos comerciais que cumprem a legislação vigente.
D
Poder Regulamentar, que é a obrigação do agente público de criar leis e normas gerais que impedem os comerciantes de exercerem livremente suas atividades econômicas.
E
Fomento Administrativo, que representa uma atividade de incentivo estatal para que os particulares ampliem seus lucros sem a necessidade de fiscalização por parte do Estado.