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Acerca das regras aplicáveis aos conselhos de fiscalização...
Acerca das regras aplicáveis aos conselhos de fiscalização profissional, assinale a opção correta.
A
Os diretores desses órgãos são nomeados pelo presidente da República.
B
Eles são autarquias estaduais, sujeitas à fiscalização pelos tribunais de contas do respectivo estado‑membro.
C
Os conselhos de fiscalização profissional possuem natureza de autarquias federais e devem realizar concurso público e licitações.
D
A execução para o pagamento das anuidades devidas pelos profissionais sujeita‑se ao rito de ação de cobrança.
E
Embora fiscalizem o exercício profissional, as autarquias não possuem poder de polícia.