Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Um detento sob custódia do Estado faleceu em...
Um detento sob custódia do Estado faleceu em estabelecimento prisional federal. A família decidiu ingressar no Poder Judiciário contra a União requerendo indenização, sob o fundamento de que há responsabilidade civil do Estado em caso de falecimento de preso.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, acerca das regras aplicáveis ao caso apresentado.
A
O Estado responde de forma objetiva, com base na teoria do risco integral, independentemente de nexo causal.
B
Em caso de inobservância de seu dever específico de proteção, o Estado é responsável pela morte do detento, exigindo‑se o nexo de causalidade entre a omissão e o dano.
C
A responsabilidade estatal por omissão é sempre subjetiva, exigindo‑se, então, a prova de dolo do agente público.
D
O Estado não responde por mortes ocorridas no interior de presídios, por se tratar de fato de terceiro.
E
A responsabilidade do Estado por morte de detento foi afastada pelo STF, em razão da ausência de previsão constitucional.