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Um empregado de uma autarquia federal de fiscalização de...
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Q4633077
Direito Administrativo
Seção I - Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Um empregado de uma autarquia federal de fiscalização de profissão regulamentada, valendo‑se do cargo, recebeu uma quantia em dinheiro do proprietário de uma empresa de informática para facilitar a contratação da empresa pela autarquia. A contratação, porém, acabou por não se materializar, por falta de recursos orçamentários para a efetivação da licitação.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Há indícios de desvio ético do empregado público, mas não de improbidade administrativa, uma vez que a contratação não foi efetivada.
B
O empregado público pode responder por improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito, mas não o proprietário da empresa.
C
Tanto o empregado público quanto o proprietário da empresa podem responder por improbidade administrativa.
D
Não há possibilidade jurídica de sanção à empresa citada.
E
A falta do dano ao erário é suficiente para afastar a improbidade administrativa por enriquecimento ilícito.