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A Administração Pública dispõe de canais distintos para o...
A Administração Pública dispõe de canais distintos para o recebimento de demandas dos cidadãos, como: a Ouvidoria, voltada para reclamações e sugestões sobre serviços; e o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, focado no acesso a dados e documentos. A distinção entre esses fluxos perpassa, inclusive, pelos prazos legais fixados para a resposta definitiva aos interessados. No que tange ao acesso à informação, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE a diferença de prazos para a resposta ao cidadão.
A
A Ouvidoria possui prazo fixo de 20 dias, enquanto o SIC possui prazo de 15 dias, prorrogáveis por mais 10.
B
O SIC possui prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10, enquanto a Ouvidoria possui prazo de 30 dias.
C
Ambos os serviços possuem prazo idêntico de 15 dias, conforme determinação única da Lei de Acesso à Informação.
D
A Ouvidoria tem prazo de 10 dias, enquanto o SIC tem prazo de 30 dias, sem possibilidade de prorrogação.