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O Estado é acionado judicialmente em razão de um acidente...
O Estado é acionado judicialmente em razão de um acidente de trânsito envolvendo uma viatura da polícia militar. No decorrer da instrução processual, a Procuradoria do Estado comprova cabalmente que o condutor particular envolvido avançou a preferencial em alta velocidade, sendo o único responsável pelo evento danoso (culpa exclusiva da vítima).
O reflexo dessa comprovação sobre a responsabilidade do Estado é a:
A
Redução do valor da indenização pela metade (atenuante).
B
Manutenção do dever de indenizar, garantido o direito de regresso integral.
C
Exclusão total do nexo de causalidade e do dever de indenizar.
D
Conversão da responsabilidade objetiva em responsabilidade penal do agente.