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Aos servidores públicos estatutários poderão ser aplicadas penalidades disciplinares de advertência ou de suspensão de até 30 (trinta) dias. Qual autoridade aplica essa sanção?
Presidentes das Casas do Poder Legislativo.
Procurador-Geral da República.
Chefe da repartição e outras autoridades na forma dos respectivos regimentos on regulamentos.
A autoridade que houver feito a nomeação.
Presidentes dos Tribunais Federais.