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A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço...
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Q4637193
Teclas de Atalhos
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A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa. A respeito da sindicância, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Da sindicância poderá resultar arquivamento do processo.
B
O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias.
C
A critério das partes, o prazo de conclusão da sindicância pode ser prorrogado por no máximo 10 dias.
D
Realizada a sindicância, pode-se aplicar penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias.
E
A partir da sindicância pode ser instaurado processo disciplinar.