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Ο servidor público responde civil, penal e...
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Q4637208
Teclas de Atalhos
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Ο servidor público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. A respeito da responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.
A
Nenhum servidor poderá ser responsabilizado civilmente por dar ciência à autoridade superior de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento.
B
A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, ainda que não resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
C
A responsabilidade civil abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.
D
As sanções civis não poderão cumular-se às penais e administrativas.
E
A responsabilidade civil do servidor será afastada em todos os casos de absolvição criminal.