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A organização administrativa brasileira compreende a...
A organização administrativa brasileira compreende a divisão entre administração direta e indireta, sendo esta última composta por entidades com personalidade jurídica própria. No que concerne à natureza jurídica e às características das fundações públicas instituídas pelo Estado, assinale a alternativa correta.
A
As entidades da administração indireta possuem autonomia política e legislativa para criar seus próprios tributos e normatizar o funcionamento dos poderes locais.
B
A administração direta é composta por autarquias e empresas públicas que executam serviços descentralizados sob a supervisão direta do ministério supervisor competente da área.
C
As fundações públicas de direito público adquirem personalidade jurídica a partir do registro de seus atos constitutivos em cartório de registro civil de pessoas jurídicas.
D
As fundações públicas podem possuir personalidade jurídica de direito público ou de direito privado, sendo instituídas pelo Estado para o desempenho de atividades de interesse coletivo.