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Nos termos da Lei N.º 13.019/2014, o “instrumento por meio...
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Q4641049
Direito Administrativo
Lei no 13.019/2014 - Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Lei N.º 13.019/2014, o “instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros” é denominado:
A
Termo de fomento
B
Acordo de cooperação
C
Termo de colaboração
D
Chamamento público
E
Termo de parceria