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De acordo com as disposições da Lei n.º 14.133/2021 acerca...
De acordo com as disposições da Lei n.º 14.133/2021 acerca das cláusulas necessárias e da execução dos contratos administrativos, é correto afirmar que o(a)
A
medição nos contratos de obras e serviços de engenharia deve ser realizada trimestralmente, em conformidade com o regime de execução e a disponibilidade orçamentária.
B
repactuação constitui o critério de reajuste para serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, mediante demonstração analítica da variação dos custos.
C
foro da sede da Administração é definido como competente para dirimir questões em contratos de aquisição de bens e serviços realizados por unidades administrativas sediadas no exterior.
D
índice de reajustamento de preços adotado nos contratos administrativos possui sua data-base vinculada à data da assinatura do instrumento contratual.