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De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, os órgãos e entidades...

De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, os órgãos e entidades do poder público devem assegurar a


A

eliminação de documentos públicos após o encerramento do processo administrativo.


B

classificação sigilosa de toda informação administrativa produzida pelo Estado.


C

divulgação de informações públicas apenas quando houver autorização judicial.


D

prestação de informações públicas exclusivamente aos órgãos de controle.


E

gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.