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De acordo com a Lei n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos, entre outros regimes, o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, que é denominado
empreitada por preço unitário.
empreitada semi-integrada.
fornecimento e prestação de serviço associado.
contratação semi-integrada.
contratação por tarefa.