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Um cidadão solicitou a um órgão público informações acerca...
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Prova:
Quadrix - CREA RO - Assistente Administrativo - 2026
Um cidadão solicitou a um órgão público informações acerca da execução orçamentária de um contrato administrativo. O servidor responsável negou o acesso, alegando que o interessado deveria justificar o motivo do pedido antes que a solicitação pudesse ser processada.
Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 12.527/2011, é correto afirmar que o(a)
A
exigência feita pelo servidor é incompatível com a Lei, pois são vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
B
Administração poderá solicitar ao requerente que informe a razão pela qual ele deseja obter a informação, sempre que isso for necessário para subsidiar a análise do pedido pelo órgão competente.
C
identificação do interesse do requerente poderá ser exigida quando a informação solicitada envolver dados relativos à execução orçamentária ou financeira.
D
justificativa do pedido poderá ser exigida quando a informação solicitada não disser respeito diretamente ao requerente pessoa física ou jurídica.
E
acesso à informação poderá ser condicionado à demonstração de interesse legítimo sempre que a Administração entender necessária a preservação da finalidade pública da informação solicitada.