Suponha-se que, visando à estabilidade processual, uma...

Q4658262

Direito Administrativo Decreto 11.129/2022 - Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

Ano: 2026

Banca: Instituto Quadrix - Quadrix

Prova: Quadrix - CONTER - Analista Técnico - Área: Contador-Controle Interno - 2026

Com base na Lei Anticorrupção – Lei nº 12.846/2013 – e no Decreto nº 11.129/2022, que a regulamenta e trata a respeito da implementação de programas de integridade, julgue os itens seguintes.

Suponha-se que, visando à estabilidade processual, uma fundação privada tenha estabelecido que o seu código de ética e políticas de integridade vigiriam por dez anos sem alterações. Nesse caso, segundo o Decreto nº 11.129/2022, é correto afirmar que tal medida promove melhoria na estabilidade do programa de compliance.

Certo

Errado

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