Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Um Município pretende instituir uma servidão administrativa...
1
Q4664509
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Um Município pretende instituir uma servidão administrativa sobre um imóvel particular para a passagem de rede elétrica. De acordo com o Direito Administrativo e Civil:
A
A servidão administrativa exige a perda da propriedade pelo particular, mediante prévia e justa indenização em dinheiro.
B
A servidão é forma de intervenção supressiva, assemelhando-se à desapropriação no tocante à transferência do domínio.
C
O instituto da ocupação temporária é o meio adequado para a instalação permanente de redes elétricas, por ser menos gravoso.
D
Trata-se de direito real de gozo que impõe ao proprietário o dever de suportar um ônus em favor de um serviço público ou bem afetado, sem perda do domínio.