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Suponha que em determinado processo administrativo, regido...
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Q4665879
Teclas de Atalhos
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Suponha que em determinado processo administrativo, regido pela Lei nº 9.784/1999, a autoridade responsável pela sua condução verifica que a sua esposa atuou nele como testemunha.
Nessa hipótese, é correto afirmar que
A
não é caso de impedimento ou suspeição, podendo a autoridade continuar conduzindo o processo.
B
a autoridade deverá comunicar a sua suspeição para atuar no caso e se afastar da condução do processo.
C
se constitui em hipótese legal de suspeição da autoridade, que, no entanto, precisa ser alegado pela parte.
D
se constitui em hipótese legal de impedimento da autoridade, que, no entanto, precisa ser alegado pela parte.
E
é obrigação da autoridade comunicar o seu impedimento, abstendo-se de atuar, sob pena de falta grave.