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Um cidadão solicita a uma secretária municipal acesso a...
Ano:
2026
Prova:
FEPESE - Prefeitura de Itajaí - Assistente Social - 2026
Um cidadão solicita a uma secretária municipal acesso a documentos sobre gastos com publicidade institucional. O servidor responsável condiciona a entrega dos dados à apresentação de uma justificativa por escrito que fundamente o interesse pessoal ou público do requerente na obtenção dessas informações específicas.
Segundo a Lei nº 12.527/2011, sobre essa conduta, é correto afirmar que:
A
o órgão público deve obrigatoriamente exigir a motivação do pedido para garantir a segurança e a proteção da informação.
B
o fornecimento da informação é condicionado à comprovação de que o requerente não possui vínculo com partidos políticos.
C
a administração possui poder discricionário para negar o acesso caso o cidadão não demonstre residência fixa no município.
D
são vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
E
o pedido de acesso deve ser indeferido se o requerente não indicar a finalidade científica ou acadêmica da consulta.