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A descentralização político-administrativa, promovida pela...
A descentralização político-administrativa, promovida pela Constituição Federal de 1988, transfere funções e recursos do governo central para os entes federados. Isso aproxima as decisões das necessidades locais. Nesse cenário, a representação política em nível descentralizado e o planejamento social são essenciais para a eficácia das políticas públicas. Com base nos conceitos de descentralização, representação política e planejamento social, assinale a alternativa correta.
A
A descentralização política limita a atuação dos municípios, pois concentra, no governo federal, todas as decisões sobre políticas públicas e a distribuição de recursos.
B
O planejamento social descentralizado envolve a transferência de recursos e de poder de decisão para as instâncias locais, com o objetivo de tornar as políticas públicas mais adequadas à realidade e às necessidades específicas de cada território.
C
A representação política em nível local é exercida apenas pelo prefeito, que decide sobre todas as demandas da população, sem a participação de outros atores sociais.
D
As demandas locais são atendidas prioritariamente pelo governo federal, que tem melhores condições de identificar e resolver os problemas específicos de cada município.
E
O planejamento social no Brasil é uma responsabilidade exclusiva da União, não cabendo aos estados e municípios elaborar políticas públicas voltadas para o desenvolvimento social.