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Um município protocola, junto ao setor de protocolo da...
Um município protocola, junto ao setor de protocolo da prefeitura, pedido de acesso a informação de interesse coletivo. O Agente Administrativo verifica que a informação não pode ser concedida de imediato. Nessa situação, conforme a Lei de Acesso à Informação, o órgão deve observar o prazo de resposta correspondente a:
A
10 dias, prorrogável por mais 20 dias, independentemente de justificativa ao requerente.
B
20 dias, prorrogável por mais 10 dias, mediante justificativa expressa encaminhada ao requerente.
C
15 dias, prorrogável por mais 10 dias, mediante justificativa expressa encaminhada ao requerente.
D
30 dias, improrrogável, contados do protocolo do pedido de acesso à informação.