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Um munícipe comparece à ouvidoria da prefeitura e registra...
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Q4687239
Teclas de Atalhos
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Um munícipe comparece à ouvidoria da prefeitura e registra reclamação sobre a demora no atendimento de um serviço público. O Agente Administrativo é responsável por dar o tratamento adequado à manifestação, conforme o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público. Com base no caso, a conduta que atende às disposições legais é:
A
Encaminhar o usuário diretamente ao Poder Judiciário, por não competir à ouvidoria a apuração de reclamações relativas à prestação de serviços públicos.
B
Receber a reclamação de modo informal e verbal, sem qualquer registro ou protocolo, repassando-a diretamente ao servidor responsável para resolução imediata.
C
Registrar a manifestação, encaminhá-la à unidade competente e assegurar resposta conclusiva ao usuário no prazo legal, com urbanidade e impessoalidade.
D
Condicionar o registro da reclamação à comprovação, pelo usuário, de interesse jurídico direto e à indicação do dispositivo legal supostamente violado.