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Após representação apresentada por um servidor ao órgão de...
Após representação apresentada por um servidor ao órgão de controle interno, o chefe de uma unidade determinou sua remoção de ofício, alegando necessidade do serviço. Em apuração posterior, verificou-se que não havia carência de pessoal na unidade de destino e que a verdadeira motivação do ato era retaliar esse servidor.
Com base nessa situação hipotética e na teoria dos atos administrativos, assinale a opção que apresenta corretamente o vício presente no ato de remoção.
A
O vício recai sobre a forma, pois o ato deixou de observar a solenidade legalmente exigida para a remoção de ofício.
B
O vício alcança a competência, dado que a remoção de servidor é atribuição privativa do chefe do Poder Executivo.
C
O ato é válido, uma vez que o motivo declarado (necessidade do serviço) encontra amparo legal, sendo juridicamente irrelevante a intenção do agente.
D
O ato apresenta desvio de finalidade, pois visou alcançar fim diverso daquele previsto na regra de competência.
E
O vício situa-se no objeto, uma vez que a remoção de servidor é providência juridicamente incabível no âmbito do serviço público.