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Texto para as questão. A Sedes‑DF conduziu a contratação de...
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Q4688808
Teclas de Atalhos
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Texto para as questão.
A Sedes‑DF conduziu a contratação de serviços continuados de limpeza e conservação das unidades da rede socioassistencial, do que se registram os seguintes atos:
I na fase preparatória, a aprovação do estudo técnico preliminar e do termo de referência e a definição da modalidade pregão, na forma eletrônica, com critério de julgamento de menor preço;
II a divulgação do inteiro teor do edital e de seus anexos no PNCP e a publicação do extrato nos meios legalmente exigidos, sem impugnações;
III a sessão pública, com apresentação de propostas e lances e, encerrada a fase de julgamento, a habilitação exclusivamente do licitante mais bem classificado;
IV a fase recursal, sem manifestação de intenção de recorrer, seguida da adjudicação do objeto e da homologação;
V a celebração do contrato, com vigência de 12 meses e valor inicial de R$ 2.400.000, designados o gestor e o fiscal do contrato;
VI no sexto mês de execução, celebração de termo aditivo, mediante alteração quantitativa unilateral, com acréscimo de 30% ao valor inicial atualizado do contrato, com discordância da contratada;
VII a anotação, pelo fiscal, das ocorrências relativas ao atraso na execução de parcela dos serviços; e
VIII em auditoria, o apontamento, pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal, de irregularidade no contrato, seguido da assinatura de prazo para a adoção, por parte da Sedes‑DF, das providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem a realização de atendimento no prazo fixado.
Com base na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta acerca da execução do contrato administrativo celebrado.
A
O limite para o acréscimo unilateral seria de 50% do valor inicial atualizado do contrato.
B
A alteração unilateral do valor é vedada à Administração, que somente pode alterar o contrato por acordo com a contratada.
C
A alteração unilateral é ilegal em relação ao acréscimo que excedeu 25% do valor inicial atualizado do contrato.
D
A fiscalização da execução pode ser integralmente delegada à empresa especializada contratada para esse fim.
E
As ocorrências anotadas pelo fiscal impõem a extinção imediata do contrato, independentemente de motivação nos autos.