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Os princípios da moralidade e da impessoalidade possuem...
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Prova:
Quadrix - CONTER - Analista Técnico - Área: Analista em Gestão de Pessoas - 2026
Um secretário estadual de saúde veiculou uma campanha institucional de vacinação contendo o seu nome, a sua fotografia e o seu slogan associado à futura candidatura, além de determinar contratação direta fora das hipóteses legais, sob alegação genérica de urgência.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Os princípios da moralidade e da impessoalidade possuem eficácia jurídica própria e podem fundamentar o controle e a invalidação de atos administrativos, ainda que inexistente vedação legal específica para a conduta praticada.
C
Certo
E
Errado