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A Administração contratou serviço contínuo considerado...
A Administração contratou serviço contínuo considerado essencial à manutenção de suas atividades. Durante a execução, avaliou que a continuidade do ajuste permanece vantajosa, que há disponibilidade orçamentária e que o contratado mantém as condições de habilitação e apresenta desempenho satisfatório.
Considerando a disciplina da Lei nº 14.133/2021 sobre duração contratual, a prorrogação
A
depende da realização de nova licitação a cada exercício financeiro, ainda que prevista no edital e considerada vantajosa.
B
converte o contrato em ajuste por prazo indeterminado quando ultrapassado o período inicialmente pactuado.
C
pode ocorrer sucessivamente, respeitada a duração máxima legal, desde que haja previsão no edital e seja atestada a manutenção da vantagem para a Administração.
D
exige demonstração de situação emergencial, porque serviços contínuos admitem prorrogação em caráter excepcional.
E
permite dispensar a avaliação do desempenho do contratado, desde que o objeto permaneça inalterado.