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O desvio de finalidade configura-se apenas quando o agente...
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue os itens seguintes.
O desvio de finalidade configura-se apenas quando o agente público pratica o ato administrativo para satisfazer interesse particular seu ou de terceiro, não se caracterizando quando a conduta, ainda que alheia à finalidade específica prevista na norma que autoriza o ato, atenda a alguma outra finalidade de interesse público.
C
Certo
E
Errado