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Agentes públicos são todas as pessoas físicas que prestam...
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Q4706209
Teclas de Atalhos
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Agentes públicos são todas as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e exercem funções públicas. A respeito dos agentes públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Cargo público corresponde ao conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional da Administração Pública.
B
Emprego público caracteriza-se pela relação jurídica contratual, regida predominantemente pela Consolidação das Leis do Trabalho.
C
Função pública pode ser exercida sem que o agente ocupe cargo ou emprego público, nas hipóteses previstas em lei.
D
Todo agente público ocupa cargo efetivo integrante da Administração Direta.
E
Os agentes públicos exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, atribuições estatais em nome da Administração Pública.