Agentes públicos são todas as pessoas físicas que prestam...

Cargo público corresponde ao conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional da Administração Pública.

Emprego público caracteriza-se pela relação jurídica contratual, regida predominantemente pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Função pública pode ser exercida sem que o agente ocupe cargo ou emprego público, nas hipóteses previstas em lei.

Todo agente público ocupa cargo efetivo integrante da Administração Direta.

Os agentes públicos exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, atribuições estatais em nome da Administração Pública.