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Em atividade de capacitação, foi analisado o caso de um...
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Q4706661
Direito Administrativo
Seção III - Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública
Teclas de Atalhos
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Em atividade de capacitação, foi analisado o caso de um servidor público federal que, por falha de organização e sem intenção de obter benefício ou produzir resultado ilícito, atrasou a publicação de determinado ato. A omissão foi posteriormente corrigida, sem demonstração de dano ao erário ou favorecimento de terceiros.
Uma comissão afirmou que qualquer violação ao dever de publicidade configura automaticamente improbidade administrativa por ofensa aos princípios da Administração, ainda que não exista dolo.
À luz do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e da Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa CORRETA:
A
A violação de princípio administrativo caracteriza improbidade independentemente de dolo, tipificação legal ou finalidade ilícita do agente.
B
A ausência dos requisitos da improbidade não impede eventual apuração ética ou disciplinar, mas a Lei nº 8.429/1992 exige conduta dolosa tipificada.
C
Sem enriquecimento ilícito ou dano material ao erário, nenhuma conduta pode configurar ato de improbidade administrativa.
D
A responsabilidade ética depende da demonstração de prejuízo financeiro, razão pela qual falhas funcionais sem dano não podem ser examinadas.