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Após ingressar no serviço público municipal, uma servidora...

Após ingressar no serviço público municipal, uma servidora participou de treinamento sobre direitos, deveres, responsabilidades e condutas esperadas dos agentes públicos. Durante a atividade, foi enfatizado que o Regime Jurídico dos Servidores estabelece normas destinadas a assegurar o bom funcionamento da Administração Pública e a adequada prestação dos serviços à população.

Considerando os princípios gerais que orientam o Regime Jurídico dos Servidores Municipais, assinale a alternativa CORRETA.


A

O servidor público deve exercer suas atribuições com responsabilidade, observando os deveres previstos em lei e atuando em defesa do interesse público.


B

O servidor pode deixar de cumprir determinações legais quando discordar delas.


C

O cumprimento dos deveres funcionais depende exclusivamente da vontade do servidor.


D

As normas do Regime Jurídico aplicam-se apenas aos servidores ocupantes de cargos em comissão.