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A prefeitura do município X pretende firmar um acordo de...
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Q4716178
Teclas de Atalhos
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A prefeitura do município X pretende firmar um acordo de cooperação com uma organização da sociedade civil para o fomento de atividades de assistência social. A organização da sociedade civil irá desenvolver as atividades em imóvel de propriedade do município, por meio de comodato.
Tendo em vista o caso hipotético, de acordo com a Lei nº 13.019/2014, pode-se corretamente afirmar:
A
como ocorrerá o uso de bem público, deve o acordo de cooperação ser precedido de licitação, na modalidade concorrência.
B
é vedado o uso de bens públicos por meio de acordo de cooperação, devendo, no caso, ser celebrado termo de fomento.
C
somente por meio de autorização legislativa específica pode-se celebrar parcerias com o terceiro setor que envolvam o trespasse de bens públicos.
D
o acordo de cooperação, no caso concreto, deverá ser precedido de chamamento público.
E
é vedado o uso de bens públicos por meio de acordo de cooperação, devendo, no caso, ser celebrado termo de colaboração.