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A Lei nº 8.429/1992, com a redação dada pela Lei nº...

A Lei nº 8.429/1992, com a redação dada pela Lei nº 14.230/2021, estabelece que a caracterização do ato de improbidade administrativa depende da comprovação de qual conduta?


A

Culposa, decorrente de simples negligência no exercício da função.


B

Dolosa, consistente na vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito.


C

Meramente irregular, ainda que praticada sem qualquer finalidade ilícita.


D

Omissiva, exclusivamente quando houver dano ao patrimônio público.


E

Praticada somente por agente público ocupante de cargo efetivo.