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Uma autarquia previdenciária municipal, antes do...
Uma autarquia previdenciária municipal, antes do encerramento de ajuste celebrado para atendimento de demanda institucional continuada, promoveu análise acerca da conveniência jurídica da manutenção da relação contratual, examinando elementos relacionados à execução do objeto, às circunstâncias supervenientes verificadas durante a vigência do vínculo e às exigências aplicáveis à adoção de providências futuras no âmbito da contratação. A conduta juridicamente adequada consiste em:
A
renovar o contrato por deliberação gerencial simplificada, quando o serviço for útil à rotina administrativa e não houver manifestação contrária do contratado.
B
tratar a prorrogação como consequência ordinária dos contratos de prestação continuada, bastando a permanência da demanda originalmente identificada.
C
avaliar a possibilidade de prorrogação contratual mediante justificativa formal, demonstração de interesse público, observância dos limites legais e preservação das condições exigidas para a continuidade do ajuste.
D
formalizar novo prazo contratual por apostilamento, quando a alteração envolver continuidade do serviço sem modificação direta do objeto contratado.