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A Lei nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das...
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Q4737938
Direito Administrativo
Lei no 13.019/2014 - Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), estabelece normas gerais para as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco. Considerando as disposições da referida Lei acerca da definição de organização da sociedade civil, analise o trecho a seguir e preencha corretamente as lacunas:
A organização da sociedade civil é uma entidade privada _____, que não distribua entre seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas de seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplique _____ na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição de _____ ou _____.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta para o preenchimento das lacunas:
A
Sem fins lucrativos – parcialmente – fundo patrimonial – fundo de investimento.
B
Com fins lucrativos – integralmente – fundo patrimonial – fundo de reserva.
C
Sem fins lucrativos – integralmente – fundo patrimonial – fundo de reserva.
D
Sem fins lucrativos – parcialmente – fundo de investimento – fundo de reserva.