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Nos termos da Lei nº 8.112/1990, o servidor nomeado para...
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Q4752139
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Lei nº 8.112/1990, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, após cumprir o estágio probatório e ser aprovado nas condições legais de desempenho, adquirirá
A
efetividade e direito à licença-prêmio por assiduidade.
B
estabilidade no serviço público.
C
direito à aposentadoria compulsória antecipada.
D
vitaliciedade no cargo.
E
direito à remoção automática para qualquer unidade da Federação.