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A Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos...
A Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) estabeleceu novas diretrizes para o processo licitatório, unificando modalidades e introduzindo conceitos específicos para a modernização das compras públicas. Algumas dessas inovações, diz respeito aos procedimentos auxiliares das licitações e das contratações. Considerando as disposições dessa lei, assinale a alternativa CORRETA.
A
A Administração poderá solicitar à iniciativa privada, mediante procedimento aberto de registro cadastral, a propositura e a realização de estudos, investigações, levantamentos e projetos de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública, na forma de regulamento.
B
O credenciamento pode ser utilizado para contratação paralela e não excludente, caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
C
No sistema de registro de preços a apresentação de documentos far-se-á perante órgão ou comissão indicada pela Administração, que deverá examiná-los no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis e determinar correção ou reapresentação de documentos, quando for o caso, com vistas à ampliação da competição.
D
A pré-qualificação para contratação referente ao comércio eletrônico ocorre no caso em que a Administração visa contratar bens e serviços comuns padronizados ofertados no Sistema de Compras Expressas (Sicx).
E
O procedimento de manifestação de interesse é o procedimento técnico-administrativo para selecionar licitantes que reúnam condições de habilitação para participar de futura licitação ou de licitação vinculada a programas de obras ou de serviços objetivamente definidos.