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Assinale a alternativa incorreta, considerando a Lei de...
Assinale a alternativa incorreta, considerando a Lei de Acesso à Informação (LAI) e o princípio da transparência:
A
A LAI tem como objetivo assegurar o direito fundamental de acesso à informação.
B
O acesso à informação deve ser imediato, sempre que possível.
C
Informações sigilosas podem ter o acesso restrito, nos termos da lei.
D
A Administração Pública pode negar o acesso à informação sem necessidade de justificativa.