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Considerando a responsabilidade civil do Estado por omissão...
Considerando a responsabilidade civil do Estado por omissão e a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa CORRETA:
A
A responsabilidade estatal por omissão pode exigir a demonstração de falha do serviço público quando caracterizada a ausência de atuação administrativa exigível diante do caso concreto.
B
A omissão administrativa afasta a possibilidade de responsabilização estatal quando o dano decorrer de atuação de terceiro.
C
O Estado responde por qualquer evento danoso ocorrido em seu território, ainda que ausente vínculo entre sua atuação e o prejuízo.
D
A responsabilidade por omissão depende da identificação de agente público específico que tenha praticado conduta direta causadora do prejuízo.
E
A responsabilidade civil do Estado por omissão possui sempre natureza objetiva, independentemente da demonstração de relação entre a conduta administrativa e o dano.