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A respeito da responsabilidade civil do Estado, assinale a...
A respeito da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
A
O Estado responde direta e objetivamente por danos causados a terceiros pela execução de obra pública, quando decorrentes do simples fato da obra.
B
A responsabilidade civil contratual e extracontratual do Estado, em regra, está sujeita ao mesmo regime jurídico.
C
O prazo de prescrição para o Estado reparar danos de natureza contratual se sujeita às regras do Código Civil.
D
Em regra, o Estado responde por danos decorrentes de atos praticados por multidões.
E
O Estado responde subsidiariamente pelos danos provocados, a terceiros, por atos praticados por tabeliães e registradores oficiais.