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Uma cidadã compareceu a uma repartição para solicitar...
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Q4790213
Teclas de Atalhos
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Uma cidadã compareceu a uma repartição para solicitar determinado serviço administrativo. Durante o
atendimento, o servidor explicou que o órgão disponibilizava duas formas regulares de apresentação do requerimento: presencialmente ou por meio de plataforma eletrônica. Embora ambas estivessem disponíveis, o atendente insistiu na utilização do sistema digital, argumentando que essa modalidade reduziria o trabalho da equipe e contribuiria para os indicadores de produtividade da unidade.
Considerando os direitos básicos dos usuários previstos na Lei nº 13.460/2017, assinale a afirmativa CORRETA.
A
O servidor pode condicionar a apresentação presencial à demonstração de dificuldade tecnológica, considerando a necessidade de racionalizar os recursos empregados no atendimento.
B
A Administração pode direcionar a utilização dos canais disponíveis conforme seus indicadores de eficiência, atribuindo preferência ao procedimento que demande menor esforço administrativo.
C
A cidadã possui direito de escolha entre os meios regularmente oferecidos, não sendo adequado restringir o atendimento presencial por razões relacionadas à conveniência operacional do setor.
D
O atendente pode recomendar a utilização prioritária da plataforma digital como condição para processamento mais célere, considerando a capacidade operacional dos serviços disponíveis.
E
A unidade pode estabelecer preferência pelo canal eletrônico mediante orientação interna, preservando o atendimento presencial para requerimentos de maior complexidade documental.