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Uma autarquia municipal, após identificar divergências nas...
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Q4790238
Teclas de Atalhos
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Uma autarquia municipal, após identificar divergências nas orientações prestadas aos cidadãos, decidiu revisar sua Carta de Serviços ao Usuário, com o objetivo de padronizar as informações relativas aos serviços oferecidos. Durante a revisão, verificou-se que o documento apresentava os requisitos e os documentos necessários para a solicitação dos serviços, mas não informava os prazos previstos para sua prestação nem os mecanismos destinados ao recebimento de manifestações dos usuários.
Considerando as disposições da Lei nº 13.460/2017, assinale a afirmativa CORRETA.
A
A Carta de Serviços deve informar a previsão do prazo médio para prestação dos serviços e detalhar os procedimentos destinados ao recebimento e à classificação das manifestações dos usuários.
B
A Carta de Serviços deve informar a previsão do prazo máximo para prestação dos serviços e detalhar os procedimentos destinados ao recebimento e à resposta das manifestações dos usuários.
C
A Carta de Serviços deve informar a previsão do prazo médio para prestação dos serviços e detalhar os procedimentos destinados ao recebimento e à distribuição das manifestações dos usuários.
D
A Carta de Serviços deve informar a previsão do prazo mínimo para prestação dos serviços e detalhar os procedimentos destinados ao recebimento e à avaliação das manifestações dos usuários.
E
A Carta de Serviços deve informar a previsão do prazo máximo para prestação dos serviços e detalhar os procedimentos destinados ao recebimento e ao arquivamento das manifestações dos usuários.