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A representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente, é crime punível com a pena de:
detenção de seis meses a 10 meses e multa.
reclusão de três meses a ano e multa.
detenção de seis meses a dois anos ou multa.
detenção de seis meses a dois anos e multa.
reclusão de seis meses a um ano e multa.