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A invalidação da demissão de um servidor estável e a...
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Q4794928
Teclas de Atalhos
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A invalidação da demissão de um servidor estável e a posterior extinção ou declaração de desnecessidade do cargo produzem consequências distintas para sua situação funcional. Considerando as formas de retorno ao serviço e as garantias aplicáveis nessas hipóteses, assinale a alternativa CORRETA.
A
Invalidada judicialmente a demissão, o ocupante da vaga será necessariamente exonerado; extinto o cargo do servidor reintegrado, será assegurada disponibilidade com remuneração integral.
B
Invalidada por decisão administrativa a demissão, o servidor será revertido ao cargo; declarada sua desnecessidade, será reconduzido a cargo anteriormente ocupado, sem direito à indenização.
C
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, ele será reintegrado; extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, ficará em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
D
Invalidada administrativamente a demissão do servidor estável, ele será reconduzido; extinto o cargo que ocupava, ficará em disponibilidade com remuneração integral até o adequado aproveitamento.
E
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, ele será aproveitado; declarada a desnecessidade do cargo, ficará afastado sem remuneração até posterior reintegração.