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Após suposta infração disciplinar atribuída a Rogério...
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Q4807719
Teclas de Atalhos
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Após suposta infração disciplinar atribuída a Rogério, servidor técnico-administrativo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), foi instaurado processo administrativo disciplinar. Constituída a comissão, a mesma foi composta por três servidores estáveis, dentre eles, o presidente, que designou servidor para secretariar os trabalhos. Um dos membros da comissão é primo de Rogério, parentesco do qual a autoridade instauradora tinha conhecimento no momento da designação. Rogério, cientificado, requereu a exclusão desse membro por impedimento, invocando o parentesco existente. O requerimento foi indeferido pela comissão, e os trabalhos prosseguiram regularmente. Em razão da complexidade dos fatos apurados, o prazo de 60 dias para conclusão do processo, contado da publicação do ato que constituiu a comissão, foi prorrogado por igual período, mediante decisão da autoridade competente.
Considerando o disposto na Lei nº 8.112/1990 acerca do processo administrativo disciplinar, é CORRETO afirmar que:
A
a composição da comissão não está irregular, pois o impedimento legal para participação em comissão de processo disciplinar alcança o cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, somente até o terceiro grau; e a prorrogação do prazo de 60 dias por igual período, diante da complexidade dos fatos, também está em conformidade com a lei.
B
a composição da comissão está irregular, pois a lei veda a participação, em comissão de processo disciplinar, de servidor que tenha qualquer grau de parentesco, consanguíneo ou afim, com o acusado, independentemente do grau.
C
a composição da comissão está regular quanto ao parentesco, mas a prorrogação do prazo é ilegal, pois o prazo de 60 dias para conclusão do processo disciplinar é improrrogável, devendo a comissão concluir os trabalhos no prazo original, sob pena de nulidade do processo.
D
a comissão deveria ter sido composta por cinco servidores estáveis, e não três, dada a gravidade da infração apurada, sendo nula sua constituição com apenas três membros, independentemente do parentesco alegado.
E
tanto a composição da comissão quanto a prorrogação do prazo são irregulares, pois o parentesco de qualquer grau impede a participação na comissão e o prazo de 60 dias, uma vez fixado, não admite prorrogação sob nenhuma hipótese.