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Relatórios técnicos reiterados informaram ao Município...
Relatórios técnicos reiterados informaram ao Município falhas graves na sinalização noturna de curva urbana e recomendaram correção. Apesar do dever concreto de manutenção, nada foi feito. Posterior sinistro teve como causas concorrentes, segundo perícia, a sinalização deficiente e o excesso de velocidade do condutor. Assinale a alternativa juridicamente adequada.
A
A irregularidade do condutor exclui integralmente a responsabilidade municipal, mesmo com contribuição causal da falha pública.
B
A indenização exige identificação nominal do servidor omisso e demonstração de sua culpa individual.
C
A teoria do risco administrativo impede considerar a contribuição causal da vítima.
D
A omissão somente gera responsabilidade se o gestor quis provocar o sinistro.
E
Demonstrados dever concreto, falha do serviço e nexo causal, pode haver responsabilidade municipal, com eventual redução proporcional por culpa concorrente.