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Em processo administrativo instaurado para apurar infração...
Em processo administrativo instaurado para apurar infração praticada por empresa contratada, a autoridade competente reconheceu que a conduta possui gravidade moderada, não gerou dano patrimonial relevante, ocorreu em contexto operacional específico e foi praticada por empresa que, após o fato, aperfeiçoou seu programa de integridade. Considerando o art. 156, caput e § 1º, da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
A
A inexistência de dano patrimonial relevante permite afastar a análise da gravidade da infração, concentrando a dosimetria nas circunstâncias subjetivas relacionadas à atuação da empresa contratada.
B
As peculiaridades do caso concreto possuem função complementar, sendo analisadas depois da escolha da sanção e sem repercussão sobre a definição de sua intensidade.
C
As circunstâncias agravantes e atenuantes influenciam a fixação do valor da multa, enquanto as demais sanções devem ser definidas conforme a gravidade abstrata da infração praticada.
D
O aperfeiçoamento posterior do programa de integridade pode ser considerado pela Administração como fundamento suficiente para substituir a sanção cabível por advertência, desde que não haja reincidência.
E
A autoridade deve dosar a sanção considerando a gravidade da infração, as peculiaridades do caso, as circunstâncias agravantes ou atenuantes, os danos à Administração e o programa de integridade.